O Dia do Abertura do Simples Nacional (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEI) se aproxima e com ele uma série de obrigações fiscais anuais.
Está se perguntando o que é o DAS MEI 2024, como ele pode impactar seu empreendimento e quais os passos para emitir esse documento crucial?
Então você está no lugar certo. Este artigo irá desvendar tudo o que você precisa saber sobre o DAS MEI 2024. Preparamos um guia robusto que vai te capacitar a gerenciar suas obrigações fiscais de maneira eficiente.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, ou apenas DAS MEI, é uma guia de pagamento que os MEIs precisam gerar e pagar mensalmente. Ele abrange os tributos federais, estaduais e municipais.
O objetivo principal do DAS é simplificar a vida fiscal dos microempreendedores, permitindo que todos os impostos e contribuições sejam pagos em uma única guia.
Para a competência de 2024, o DAS continua abrangendo os seguintes tributos:
- INSS: O Instituto Nacional do Seguro Social recebe 5% do salário mínimo vigente.
- ICMS: Para atividades de comércio e indústria, o valor fixo estadual é de R$ 1,00.
- ISS: Para prestadores de serviço, a taxa mensal fixa é de R$ 5,00.
Por exemplo, se você é um prestador de serviços, seu DAS MEI será composto pelo INSS e ISS, totalizando. Com a atualização, o valor do DAS MEI varia de acordo com o salário mínimo vigente, portanto, fique atento às mudanças anuais.
O DAS MEI é essencial para:
1. Regularidade Fiscal: Mantém sua empresa regularizada perante os órgãos fiscalizadores.
2. Benefícios Previdenciários: Contribuições ao INSS garantem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
3. Crédito e Financiamento: Instituições financeiras tendem a oferecer condições melhores para empreendedores com situação fiscal regular.
4. Evitar Multas: O não pagamento do DAS MEI pode resultar em multas e juros, além da possível exclusão do Simples Nacional.
Agora que você sabe o que é o DAS MEI e sua importância, vamos ao passo a passo para emitir este documento em 2024.
Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor.
Passo 2: Faça Login no Sistema
Na página inicial, você encontrará a opção “Já sou MEI”. Clique neste link e depois selecione “Pagamento de Contribuição Mensal”.
Passo 3: Escolha a Opção de Emissão Mensal
Você será redirecionado para a página do sistema de emissão de DAS. Lá, clique em “Emitir DAS”. Aqui, você pode escolher a opção de pagamento mensal ou parcelado.
Passo 4: Selecione o Período de Apuração
Selecione o ano correspondente (2024) e o mês de apuração. É importante estar atento ao período correto para evitar multas por atraso.
Passo 5: Gere o DAS
Após escolher o período, o sistema automaticamente calculará os valores a serem pagos. Revise as informações e clique em “Gerar DAS”.
Passo 6: Imprima ou Salve o Documento
Você pode optar por imprimir a guia de pagamento ou salvá-la em formato PDF. O importante é garantir que você tenha o documento em mãos.
Passo 7: Realize o Pagamento
O pagamento pode ser feito em agências bancárias, lotéricas ou pela internet através de um internet banking. É crucial que o pagamento seja realizado até a data de vencimento para evitar juros e multas.
Para garantir que sua gestão financeira seja impecável, considere o uso de um sistema ERP (Enterprise Resource Planning). O Vanaro ERP, por exemplo, pode ajudá-lo a manter todos os documentos e obrigações fiscais organizados, além de oferecer funcionalidades adicionais para gestão de inventário e controle financeiro.
Gerir um negócio como MEI não precisa ser um fardo financeiro ou administrativo. Com o conhecimento certo e ferramentas adequadas como um bom ERP, você pode garantir a sustentabilidade e crescimento do seu empreendimento.
O DAS MEI 2024 é uma parte essencial desse processo, garantindo que você esteja em conformidade com as exigências legais e apto a usufruir de todas as vantagens que a formalização pode oferecer.
